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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado
Published
4 anos anteson
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Pedro GriloO Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.
Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.
A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.
Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.
Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.
Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.
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Lamborghini lança o Urus mais potente e é híbrido Plug-in
Published
2 dias anteson
03/05/2024A Lamborghini apresentou aquele que é o Urus mais potente da gama, o Urus SE e trata-se também do seu primeiro SUV super desportivo híbrido Plug-in.
Esta nova proposta da marca italiana tem 800 cv de potência e 980 Nm de binário, valores obtidos graças ao seu motor V8 biturbo com 620 cv que nesta versão SE é auxiliado por um motor elétrico com 192 cv que está inserido na caixa de oito velocidades.
Segundo a marca esta solução motriz permite a este Urus circular até 60 quilómetros apenas em modo elétrico e a sua aceleração dos 0 aos 100 km/h é de 3,4 segundos.
O presidente e CEO da Lamborghini, Stephan Winkelmann, refere que “com o Urus mudámos os paradigmas do mundo dos SUV, criando um novo segmento. Em poucos anos, o Urus tornou-se o líder de vendas da nossa marca, permitindo à Lamborghini atrair novos clientes, e reforçar a sua posição nos mercados mais importantes. Com o Urus SE, demos mais um passo rumo ao futuro, em consonância com a nossa estratégia Direzione Cor Tauri 2.0, avançando na eletrificação da gama, e no caminho rumo à descarbonização, que teve início com a introdução do superdesportivo Revuelto, em março de 2023”.
A marca alemã já está a receber encomendas para o seu novo Q6 e-tron, modelo que estreia a nova plataforma Premium Platform Electric (PPE) e cuja bateria de 100 kWh lhe permite autonomias em torno dos 600 quilómetros.
Este SUV Premium da marca de Ingolstadt chega ao mercado com duas versões, ambas com tração integral e dois motores: o Q6 e-tron 55 quattro com 387 cv de potência, capaz de uma aceleração dos 0 aos 100 km/h em 5,9 segundos e com uma autonomia de 618 quilómetros e o mais desportivo SQ6 e-tron quattro, com 517 cv de potência, uma aceleração dos 0 aos 100 km/h em 4,4 segundos e uma autonomia de 590 quilómetros.
As encomendas já estão abertas e os preços começam nos 82.949€ para o Q6 e-tron 55 quattro e nos 97.818€ para o SQ6 e-tron quattro.
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