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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado

Published

5 anos ago

08/06/2020

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.

Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.

A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.

Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.

Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.

Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.

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Radares em novembro

Não se deixe apanhar em infração. Dizemos-lhe onde vão estar os radares.

Published

1 dia ago

03/11/2025

Motor Guia

Além dos radares fixos, temos de ter cuidado com os móveis. Por isso, a PSP informa que até final do mês de novembro irá efetuar ações de fiscalização rodoviária – RADAR nos seguintes locais:


AVEIRO	
4-nov-25	09H00/12H00	R. Engº Vitorino Damásio - SM FEIRA
5-nov-25	09H00/12H00	Av. Dr. Renato Araújo - SJ MADEIRA
6-nov-25	09H00/12H00	R. Cimo de Vila - OVAR
13-nov-25	09H00/12H00	Variante R. 19 - Anta - ESPINHO

BEJA	
6-nov-25	09H00/12H00	Rua Francisco Miguel Duarte - Beja
14-nov-25	09H00/12H00	Rua Manuel Joaquim Delgado - Beja
19-nov-25	09H00/12H00	Rua Francisco Miguel Duarte - Beja
26-nov-25	09H00/12H00	Rua Manuel Joaquim Delgado - Beja

BRAGANÇA	
11-nov-25	08H00/13H00	Nacional 15, Mirandela
13-nov-25	08H00/13H00	Estrada Nacional 15 - Quinta de São Lourenço, Bragança
25-nov-25	08H00/13H00	Cintura Interna de Bragança - Quinta do Campelo, Bragança
27-nov-25	08H00/13H00	Estrada Nacional 213, Mirandela
 
BRAGA	
3-nov-25	09H00/12H00	Av. Miguel Torga, Braga
11-nov-25	15H00 /17H00	Circular Urbana de Guimarães (nó S. Torcato)
12-nov-25	09H00/11H00	E.N14 - Vila Nova de Famalicão (Av.Santiago de Gavião)
13-nov-25	15H00 /17H00	E.N14 - Vila Nova de Famalicão (Av.Santiago de Gavião)
14-nov-25	09H00/11H00	Circular Urbana de Guimarães (nó da Universidade)
17-nov-25	21H00/23H00	Circular de Barcelos
18-nov-25	15H00/18H00	Av. António Macedo, Braga
 
CASTELO BRANCO	
6-nov-25	08H00 / 12H00	Alameda Pêro da Covilhã (junto à Repsol) - Covilhã
12-nov-25	17H00/19H00	Avenida Dia de Portugal - Castelo Branco
18-nov-25	10H00/12H00	Avenida da Europa - Castelo Branco
24-nov-25	08H00/12H00	Alameda Pêro da Covilhã (junto ao Hotel D. Maria) - Covilhã

COIMBRA	
10-nov-25	09H30	EN 341 sentido S/N
12-nov-25	09H30	IC3 - Banhos Secos
19-nov-25	09H30	IC2 N/S Km 194
28-nov-25	09H30	Avª. Da Lousã
	
FIGUEIRA DA FOZ		
13-nov-25	09H00/12H00	Av. Dr. Mário Soares
26-nov-25	09H00/12H00	Av. Dr. Francisco Sá Carneiro

FARO
4-nov-25	09H00/12H00	Av. Dr. Gordinho Moreira-Faro
4-nov-25	16H00/20H00	Avenida São Lourenço da Barrosa - V6
5-nov-25	09H00/12H00	Rua da Cruz Vervelha Portuguesa – Tavira
12-nov-25	09H30/12H00	Avª Heróis de 1808 - Olhão
18-nov-25	16H00/20H00	Avenida São Lourenço da Barrosa - V6
25-nov-25	09H00/12H00	Estrada de Monchique - V2
25-nov-25	14H00/16H00	Avenida de Castro Marim – VRSA
30-out-25	09H00/12H00	Avenida de Castro Marim - Vila R. Stº António
31-out-25	09H00/12H00	Avenida de Castro Marim - Vila R. Stº António

GUARDA
12-nov-25	09H00/13H00	Av.ª Serra da Estrela (Gouveia)
22-nov-25	09H00/13H00	Via da Cintura Externa (Guarda
23-nov-25	09H00/13H00	Via da Cintura Externa (Guarda
24-nov-25	09H00/13H00	Via da Cintura Externa (Guarda

LEIRIA	
13-nov-25	14H00/17H00	Rua Dr. Artur Figueiroa Rego - Caldas da Rainha - Caldas da Rainha
12-nov-25	14H00/17H00	Avenida Monsenhor Manuel Bastos Rodrigues de Sousa - Peniche
18-nov-25	09H00/12H00	Rua Albergaria dos Doze
25-nov-25	14H00/17H00	EN 356-1 Alcogulhe - Leiria
26-nov-05	14H00/17H00	Estrada da Nazaré Km 15.2 - Marinha Grande

LISBOA	
3-nov-25	14H00 / 17H00	Av. Infante D. Henrique – Lisboa
5-nov-25	09H30 / 14H00	EN 6 (Av. Marginal) - Oeiras
6-nov-25	08H30 / 18H00	Acesso ao Terminal 2 - Aeroporto Humberto Delgado
7-nov-25	08H00 / 11H00	IC2 - Santa Iria de Azóia
11-nov-25	13H30 / 16H30	   EN 10, Km 123.7, em Alhandra, sentido VFX -> Alhandra
12-nov-25	08H30 / 12H30	Rua 1.º de Maio - Frielas
12-nov-25	14H00 / 18H00	Rua António Sérgio - Santo António dos Cavaleiros
18-nov-25	09H00 / 17H00	Avª da Marginal, Km 18.2, junto ao Hotel Miragem - Cascais
21-nov-25	09H00 / 12H00	Estrada dos Salgados - Amadora
21-nov-25	14H00 / 16H00	EN 117, Sentido Amadora -> Restelo
24-nov-25	08H00 / 11H00	A2 - Ponte 25 de Abril – Almada
25-nov-25	08H30 / 11H30	Estrada Nacional 250.1 - Baratã - Algueirão - Sintra
25-nov-25	13H30 / 16H00	Avenida Eng. Duarte Pacheco - Queluz
26-nov-25	14H00 / 17H00	Avenida da Índia – Lisboa

MADEIRA	
10-nov-25	09H00/12H00	VE 5 Sitio dos Moinhos-Faial-Santana
10-nov-25	14H00/18H00	VE 1 - Km 5,0 - Porto da Cruz
11-out-25	10H00/12H00	Rua Levada dos Ilhéus, Funchal
13-nov-25	08H00/12H00	VR-1 Km 6.0 Oeste-Este – Quinta Grande
18-nov-25	15H30/17H30	VR1, km 25.5 - Caniço
19-nov-25	18H30/20H30	Rua 5 de outubro, Funchal
25-nov-25	18H00/22H00	VR-1 Km 9.4 Este-Oeste – Câmara de Lobos

PORTALEGRE	
3-nov-25	17H30/19H30	Av.ª Badajoz - PORTALEGRE
5-nov-25	09H00/11H00	Avenida de Badajoz - ELVAS
12-nov-25	09H00/11H00	Avenida Dia de Portugal - ELVAS
14-nov-25	08H30/10H30	Av.ª Extremadura Espanhola - PORTALEGRE
17-nov-25	18H00/20H00	Av.ª Badajoz - PORTALEGRE
24-nov-25	09H00/11H00	EN 373 - ELVAS

PORTO	
4-nov-25	13H / 20H	Av. Eng. Duarte Pacheco, Valongo
6-nov-25	13H / 20H	Rua Conselheiro Costa Aroso, 913, Maia
10-nov-25	08H / 16H	Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 1060, Porto
11-nov-25	08H / 15H	Av. D. João II 1665, VN Gaia
12-nov-25	08H / 15H	Est. da Circunvalação 15030, Matosinhos
14-nov-25	08H / 15H	Rua Luís de Camões n.º 1211, Valbom, Gondomar
18-nov-25	13H / 20H	R. Gomes Amorim 1270 (A-Ver-o-Mar), Póvoa de Varzim
20-nov-25	13H / 20H	E. M. 556 c/ Rua Gabriel Cardoso Miranda, Santo Tirso
21-nov-25	13H / 20H	Rua Fontão 212, Canidelo, VN Gaia
24-nov-25	08H / 16H	Av. Calouste Gulbenkian (junto Inst, Superior Artes e Design), Matosinhos
26-nov-25	08H / 15H	Rua Dr. Joaquim Nogueira dos Santos, 885, Maia
27-nov-25	08H / 15H	Av. Marechal Gomes da Costa 1300, Porto

SANTARÉM	
3-nov-25	08H30/12H30	E.N. 365-2 - Cartaxo
5-nov-25	08H00/12H00	Av. Dr. Santana Maia - Abrantes
6-nov-25	16H00/19H00	Rua D. Domingos Maria Frutuoso - Santarém
6-nov-25	08H00/12H00	EN110 - Carvalhos de Figueiredo - Tomar
11-nov-25	08H30/12H30	Estrada Nacional da Barreira Alva - Torres Novas
12-nov-25	09H00713H00	Rua Eng. Ferreira Mesquita  -  Entroncamento
27-nov-25	08H00/12H00	Rua Dr Armando Reis Vieira - Ourém

SETÚBAL	
12-nov-25	09H00H00	Avenida Arsenal do Alfeite, sentido Corroios - Almada
12-nov-25	15H00H00	Avenida Escola dos Fuzileiros Navais - Barreiro
17-nov-25	09H30H00	Circular Externa - Montijo
18-nov-25	08H30H00	Estrada Nacional 10 Km 42.3 - Setúbal
26-nov-25	09H30H00	AV. MAR - CORROIOS-Georreferenciação 38°35'16.5"N 9°09'39.2"W

VILA REAL
4-nov-25	08H00 / 12H00	Av. Europa - Vila Real
11-nov-25	14H00 /18H00	Rua Rainha D. Mafalda - Chaves
26-nov-25	08H00 / 13H00	Avenida Bracara Augusta - Chaves
26-nov-25	14H00 / 16H00	Av. Unesco - Vila Real

VIANA DO CASTELO	
21-nov-25	10H00/13H00	Rua da Linha
24-nov-25	10H00/13H00	Ponte de Lima
25-nov-25	20H30/23H30	Avenida do Meio
29-nov-25	20H30/23H30	Avenida Paulo VI

VISEU	
5-nov-25	13H30/15H30	Estrada Nacional 337
7-nov-25	08H00/11H00	Avenida Dom Egas Moniz - Lamego
17-nov-25	09H00/12H00	Rua do Centro Escolar N1 - Lamego

AÇORES	
5-out-25	08H00/12H00 	Avenida Padre Nunes da Rosa- Freguesia e concelho da Madalena  
13-out-25	 08H00/12H00	Estrada Regional n.º1  -  Freguesia de Santa Luzia, concelho de São Roque do Pico

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Alfa Romeo e Maserati “armam” Carabinieri

Published

2 dias ago

03/11/2025

Pedro Grilo

A ligação do Grupo Stellantis ao Corpo de Carabinieri não é de agora e desta vez foram fornecidos dois modelos de altas prestações destinados ao transporte de órgãos por parte da polícia italiana.

Ver um Alfa Romeo com as cores da polícia italiana é uma imagem que até remonta a memórias televisivas dos tempos de juventude ou infância, e essa ligação entre a marca italiana e os Carabinieri sempre se manteve. Agora os polícias italianos contam com um novo Giulia Quadrifoglio com 520 cv de potência destinado à missão de transporte de órgãos. Mas este não é o único desportivo a entrar ao serviço nesta função. Pela primeira vez na história da polícia italiana um Maserati também vai fazer parte da sua frota. Trata-se de um Maserati MCPURA com um motor V6 Nettuno biturbo capaz de debitar 630 cv de potência. Estes dois veículos foram devidamente equipados com os sistemas necessários para o transporte de órgãos e de sangue e também receberam novas pinturas de acordo com as cores do Corpo de Carabinieri.

Na cerimónia de entrega destes dois desportivos, o Comandante-Geral do Corpo de Carabinieri, o Gen. C.A. Salvatore Luongo, fez questão de referir que a parceria com a Stellantis representa “não apenas uma aliança entre a excelência automóvel italiana e a eficiência operacional institucional, mas um verdadeiro alinhamento de propósitos ao serviço da comunidade. A fiabilidade operacional destes veículos é uma ferramenta vital para salvar vidas. E quando falamos em salvar vidas, referimo-nos à missão mais elevada que uma instituição pode perseguir e ao serviço mais nobre que se pode oferecer à sua comunidade”.