Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado – Motorguia
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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.



Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.

A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.

Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.

Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.

Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.

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Um Aston Martin DB5 por 80 euros

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Um dos modelos mais emblemáticos e carismáticos da Aston Martin é o DB5 do agente secreto mais famoso de todos os tempos, James Bond, e agora pode tê-lo em casa por aproximadamente 80 euros (79.99€). Claro que não se trata de um DB5 à escala real, mas sim de um modelo da Playmobil à escala 1:17.



Lançado pouco antes da estreia do último filme de James Bond, este modelo do Aston Martin DB5 da Playmobil vem com quatro figuras incluídas: o próprio James Bond, Goldfinger, Oddjob e ainda um escudeiro.

A este pequeno modelo não faltam muitos dos gadgets desenvolvidos pelo cientista Q para este Aston Martin, como os mísseis dianteiros, o banco ejetável do passageiro, a placa blindada traseira ou o sistema de mudança da matriculas, entre outros.

Certamente uma boa adição para a coleção dos mais novos e seguramente um elemento essencial nas coleções dos aficionados, tanto da marca de brinquedos Playmobil, como da saga cinematográfica do agente secreto britânico James Bond.

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Mitsubishi desvendou o novo Outlander PHEV

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Com chegada prevista ao mercado no próximo ano, o novo Mitsubishi Outlander PHEV foi revelado agora pela marca nipónica, que já tendo mostrado as versões equipadas com motores de combustão, decidiuapresentar as primeiras imagens oficiais desta versão híbrida.



Similar nas linhas exteriores aos irmãos com motores de combustão, este híbrido plug-in foi desenvolvido com base na plataforma CMF da Renault-Nissan-Mitsubishi.

Para já não há mais dados técnicos relevantes sobre o novo Outlander PHEV, pelo que será necessário aguardar pela sua apresentação ao público que acontecerá no final deste mês. Será também esse o momento para clarificar quando chegará este modelo ao mercado europeu pois inicialmente a sua comercialização só está agendada para os mercados japonês e norte-americano.

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Edição especial GT Junior nos Alfa Romeo Stelvio e Giulia

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A Alfa Romeo recuperou um dos nomes de melhor memória da sua história, o GT Junior, e criou uma nova edição especial dos seus modelos atuais Stelvio e Giulia.



Esta edição tem como base os modelos com o nível de equipamento Veloce e inclui jantes com um desenho específico, o logo da marca transalpina nos encostos de cabeça dos bancos e uma referência à edição GT Junior com a silhueta do mesmo aplicada na soleira das portas e também no tablier.

Em termos de motorizações o Stelvio GT Junior e o Giulia GT Junior estarão disponíveis com os motores 2.0 a gasolina turbo com 280 cv e o 2.2 Diesel com 210 cv, duas unidades já presentes no nível de equipamento Veloce destes dois modelos.

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