Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado – Motorguia
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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.



Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.

A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.

Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.

Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.

Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.

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Volkswagen ID.3 na frente das vendas de modelos elétricos

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O mercado automóvel europeu está ainda muito afectado pelas circunstâncias da pandemia do vírus Covid-19, que inevitavelmente ditam um decréscimo das vendas face ao ano de 2019. A única excepção é o segmento dos elétricos cujas vendas têm aumentado e aí o Volkswagen ID.3 está a marcar pontos.



De acordo com os dados do mês de outubro, o ID.3 foi o modelo elétrico preferido dos europeus com 10.590 unidades vendidas, deixando o Renault Zoe em segundo lugar com 9.778 modelos vendidos e o Hyundai Kauai em terceiro com 5.261.

A aposta da Volkswagen no seu primeiro modelo elétrico “para o povo” foi forte e está a dar resultados. Vejamos como se comporta este elétrico e como será o futuro do próprio mercado automóvel nos próximos tempos.

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Edição especial do Bugati Chiron voa baixinho

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Nunca a frase de que um Bugati voa baixinho fez tanto sentido como com esta edição especial do Chiron Sport que homenageia os ases da aviação francesa dos anos 20 do século passado.



Esta edição limitada a 20 unidades denominada Bugati Chiron Sport Les Légendes Du Ciel é uma homenagem da marca aos grandes ases da aviação francesa que foram também pilotos da marca tais como Albert Divo, Bartolomeo ‘Meo’ Costantini, Robert Benoist, e o famoso Roland Garros.

Assim, este Bugati conta com uma cor cinza “Gris Serpent”, inspirada na cor da fuselagem dos aviões dos anos vinte, que é decorada com uma lista branca ao longo de todo o topo da carroçaria. Além disso conta com a bandeira francesa nas saias laterais e no interior um belo desenho de um Bugati a correr com um avião Nieuport decora o painel lateral da porta.

Esta edição é também assinalada por um logótipo composto pela hélice de um avião e um motor e que pode se encontrado tanto no exterior como no interior desta impressionante máquina que está equipada com o motor W16 de 8.0 litros de cilindrada, capaz de debitar uma potência máxima de 1500 cv e 1600 Nm que lhe permite uma incrível velocidade máxima de 420 km/h.

Com um preço que começa nos 2,88 milhões de euros (valor base sem considerar os impostos de cada país), esta edição especial deverá começar a ser entregue no primeiro semestre do próximo ano de 2021.

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BMW 327 Cabriolet aumenta a coleção do Museu do Caramulo

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O Museu do Caramulo tem mais uma pérola na sua bela coleção automóvel, um BMW 327 Cabriolet de 1938 que é ao mesmo tempo o primeiro modelo da marca bávara a integrar o acervo do museu.



Doado por Ricardo Sáragga este descapotável foi nos seus anos dourados um sucesso de vendas e foram fabricadas 1396 unidades entre 1937 e 1941, tendo a produção sido retomada após 1945.

Com um motor de deis cilindros em linha de 2.0 litros de capacidade, capaz de debitar 60 cv de potência, o BMW 327 Cabriolet tinha a vantagem de possuir quatro lugares reais o que era uma mais valia.

O BMW 327 Cabriolet que está agora na coleção permanente do Museu do Caramulo pode ser visitado de terça-feira a domingo e para aguçar o apetite por essa visita aqui fica o vídeo deste descapotável na sua nova “casa”:

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