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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.
Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.
A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.
Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.
Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.
Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.
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Jeep revela um pouco mais do novo Cherokee

Depois de já ter mostrado como será a frente do novo Jeep Cherokee a marca norte-americana revelou agora como será a sua traseira.
Previsto para o próximo ano de 2026, o novo Jeep Cherokee vai regressar à oferta da marca das terras do Tio Sam. Desenvolvido com base na plataforma STLA Large do grupo Stellantis, o novo Cherokee surge com umas linhas um pouco mais quadradas e direitas e a imagem da traseira agora divulgada confirma isso mesmo. Apesar de não ter propriamente uma silhueta “angular” as suas formas estão mais sólidas dando uma sensação de maior robustez.
Esperam-se várias opções em termos de motorização, começando por soluções a gasolina, este SUV deverá também contar com versões híbridas e totalmente elétricas com um ou dois motores, um pouco à semelhança do que se passa com a gama do Wagoneer S.
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Hyundai Ioniq 5 N venceu em Pikes Peak

A Hyundai voltou a brilhar em Pikes Peak ao conseguir a vitória com o seu elétrico Ioniq 5 N, num ano difícil, marcado por condições climatéricas adversas que obrigaram a encurtar o trajeto habitual.
Foi com o piloto norte americano Robert Walker ao volante que a Hyundai conquistou a vitória em Pikes Peak na categoria Exhibition. O clima comprometeu a prova já que foram registados ventos de mais de 120 km/h o que levou a organização a reduzir a distância da “subida às nuvens”, colocando a linha de meta em Glen Cove o que é cerca de metade do percurso habitual.
Ainda assim o Ioniq 5 N com os seus 650 cv de potência e 770 Nm de binário venceu a sua categoria e fez uma subida em 4m 23,858s o que o colocou na 15ª posição da geral no final da prova.
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