Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado – Motorguia
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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado

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2 anos antes

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.



Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.

A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.

Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.

Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.

Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.

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Radares em agosto

Não se deixe apanhar em infração. Dizemos-lhe onde vão estar os radares.

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4 dias antes

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04/08/2022

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Além dos radares fixos, temos de ter cuidado com os móveis. Por isso, a PSP informa que até final do mês de agosto irá efetuar ações de fiscalização rodoviária – RADAR nos seguintes locais:



AÇORES

05/ago/22 07H45 ER do Negrito, S. Mateus – Angra do Heroísmo
06/ago/22 07H45 ER S. José, Fonte do Bastardo – Praia da Vitória
25/ago/22 07H45 Estrada 25 de Abril, Santa Cruz – Praia da Vitória
28/ago/22 15H45 À Chanona, S. Bartolomeu – Angra do Heroísmo

AVEIRO
08/ago/22 14H00 Av. da Universidade – Aveiro
10/ago/22 09H00 Av. 32 – Espinho
11/ago/22 09H00 Av. da Régua – Ovar
12/ago/22 09H00 Av. da Universidade – Aveiro
16/ago/22 08H00 Av. Europa – Aveiro
18/ago/22 14H00 Av. Europa – Aveiro
24/ago/22 09H00 Rua da Circunvalação – Santa Maria da Feira
25/ago/22 09H00 Rua António José de Oliveira Júnior – São João da Madeira

BRAGA
02/ago/22 14H00 Circular de Barcelos – Barcelos
09/ago/22 08H00 Circular de Barcelos – Barcelos
16/ago/22 08H00 Circular Urbana de Guimarães – Guimarães
22/ago/22 08H30 Circular Urbana de Guimarães – Guimarães
25/ago/22 15H00 Av. Frei Bartolomeu dos Mártires – Braga

BRAGANÇA
05/ago/22 08H00 EN 15 – Mirandela
11/ago/22 08H00 Av. das Cantarias – Bragança
19/ago/22 08H00 Av. Abade de Baçal – Bragança
30/ago/22 08H00 Av. das Comunidades Europeias – Mirandela

CASTELO BRANCO
12/ago/22 08H00 Alameda Pêro da Covilhã – Covilhã
19/ago/22 20H00 Av. Cidade Rio de Janeiro – Covilhã
26/ago/22 17H00 Av. Dia de Portugal – Castelo Branco
31/ago/22 08H30 Vale do Romeiro – Castelo Branco

COIMBRA
02/ago/22 09H30 Estrada da Guarda Inglesa – Coimbra
05/ago/22 09H30 EN 341 – Coimbra
09/ago/22 09H30 Av. da Lousã – Coimbra
11/ago/22 16H30 Via António Moreira – Coimbra
16/ago/22 09H00 Av. Inês de Castro – Coimbra
17/ago/22 09H00 Av. Dr. Francisco Sá Carneiro – Figueira da Foz
19/ago/22 09H00 Via Augusto Vaz Serra – Coimbra
22/ago/22 09H00 Rua da Boucinha/Vale de Figueira – Coimbra
23/ago/22 09H00 Av. Dr. Mário Soares – Figueira da Foz
26/ago/22 09H00 IC 2, Banhos Secos (S/N) – Coimbra
30/ago/22 09H00 Av. Fernando Namora – Coimbra

ÉVORA
08/ago/22 10H00 Estrada de Arraiolos N 114-4 – Évora
16/ago/22 10H00 EN 18 ao Gil – Estremoz
29/ago/22 09H30 Av. Lino de Carvalho – Évora
31/ago/22 08H30 CM 1094, B. de Almeirim – Évora

FARO
08/ago/22 09H00 Av. de Castro Marim – Vila Real de Santo António
09/ago/22 10H00 Av. 5 Outubro – Olhão
11/ago/22 09H00 Rua Almirante Cândido dos Reis – Tavira
16/ago/22 09H00 Av. V6 – Portimão
17/ago/22 09H00 Av. V2 – Portimão
17/ago/22 20H00 Av. Dr. Gordinho Moreira – Faro
19/ago/22 09H30 Av. Heróis de 1808 – Olhão
22/ago/22 10H00 Av. Fonte Coberta – Lagos
24/ago/22 09H00 EN 125 – Tavira
30/ago/22 09H00 Av. de Castro Marim – Vila Real de Santo António
31/ago/22 09H00 Av. de Castro Marim – Vila Real de Santo António

GUARDA
03/ago/22 09H00 Estrada Municipal 577 – Guarda
18/ago/22 09H00 Via Cintura Externa da Guarda – Guarda
24/ago/22 09H00 Av. 25 de Abril – Guarda

LEIRIA
02/ago/22 09H00 Av. da Comunidade Europeia – Leiria
03/ago/22 14H00 Rua Frei Fortunato – Alcobaça
09/ago/22 09H00 Av. Nogent Sur Marne – Calhau – Nazaré
16/ago/22 09H00 Rua Central do Moinho de Cima – Marinha Grande

LISBOA
03/ago/22 09H00 Av. Marginal – Cascais
04/ago/22 20H00 EN 10 (Alhandra/Alverca) – Alhandra
11/ago/22 08H30 Av. Capitães de Abril – Mem Martins
16/ago/22 21H00 Av. da República – Lisboa
17/ago/22 14H00 Av. Infante D. Henrique – Lisboa
19/ago/22 14H00 IC 2 – Sta. Iria de Azóia
22/ago/22 14H00 IP 7 – Lisboa
23/ago/22 08H00 Av. da República (Poente/Nascente) – Oeiras
23/ago/22 13H30 EN 249-3 (Norte/Sul) – Porto Salvo

MADEIRA
06/ago/22 08H30 VR 1, Caniço – Concelho de Santa Cruz
11/ago/22 12H00 VR 1 – Câmara de Lobos
16/ago/22 16H00 VR 1 – Funchal
22/ago/22 16H00 VR 1 – Funchal
30/ago/22 17H00 Túnel da Cruz (Sítio dos Moinhos, Faial) – Santana
31/ago/22 08H00 Via Expresso 3 (S/N) – Ribeira Brava
31/ago/22 12H00 VR 2 – Câmara de Lobos

PORTALEGRE
09/ago/22 08H30 EN 373 – Elvas
11/ago/22 08H30 Av. Europa – Elvas
16/ago/22 08H00 Av. de Badajoz – Portalegre
18/ago/22 08H00 Av. Extremadura Espanhola – Portalegre
18/ago/22 08H30 Av. de Badajoz – Elvas
23/ago/22 08H00 Av. de Badajoz – Portalegre
25/ago/22 08H30 Av. Europa – Elvas
31/ago/22 08H00 Av. Extremadura Espanhola – Portalegre

PORTO
02/ago/22 14H00 Av. 25 de Abril – Porto
05/ago/22 09H00 Av. Fernão Magalhães – Porto
08/ago/22 09H00 Estrada D. Miguel – Gondomar
10/ago/22 14H00 Rua Luís Camões – Valbom
12/ago/22 14H00 Via Eng. Edgar Cardoso – Vila Nova de Gaia
16/ago/22 09H00 Estrada da Circunvalação – 15074 – Matosinhos
18/ago/22 14H00 Estrada da Circunvalação – Porto
22/ago/22 09H00 Av. D. João II – Oliveira Douro
24/ago/22 14H00 Av. da Boavista – Porto
29/ago/22 18H00 Av. Dr. Antunes Guimarães – Leça da Palmeira
31/ago/22 09H00 Estrada da Circunvalação – HML- Porto

SANTARÉM
17/ago/22 16H00 Av. Maria de Lurdes Mello e Castro – Tomar
18/ago/22 08H00 Av. Aljubarrota – Abrantes
20/ago/22 16H00 Circular Urbana (N/S) – Santarém
22/ago/22 08H30 Rua do Progresso – Cartaxo
25/ago/22 17H00 R. Dr. Francisco Sá Carneiro – Entroncamento
29/ago/22 08H00 Av. Bombeiros Voluntários – Ourém

SETÚBAL
05/ago/22 10H00 EN 10-3 – Santo André – Barreiro
05/ago/22 16H30 Av. Arsenal do Alfeite (Almada/Corroios) – Almada
10/ago/22 08H30 EN 10 – Setúbal
11/ago/22 09H00 EN 378 – Seixal
18/ago/22 10H00 Av. Garcia de Orta – Montijo

VIANA DO CASTELO
01/ago/22 09H30 Estrada da Papanata – Viana do Castelo
15/ago/22 20H30 Rua Agostinho José Taveira – Ponte de Lima
25/ago/22 21H00 Av. do Meio – Areosa – Viana do Castelo
31/ago/22 09H30 Av. 25 de Abril – Viana do Castelo

VILA REAL
02/ago/22 09H00 Rua Dr. António de Medeiros – Chaves
03/ago/22 09H00 Av. Dr. Mário Soares – Chaves
04/ago/22 15H00 Av. de Osnabruck – Vila Real
10/ago/22 21H00 Rua Rainha D. Mafalda – Chaves
22/ago/22 09H00 Rua Gaspar Sameiro – Vila Real
31/ago/22 15H00 Av. da Unesco – Vila Real

VISEU
02/ago/22 07H15 Av. D. Egas Moniz – Lamego
05/ago/22 08H00 Av. Professor Reinaldo Cardoso – Viseu
10/ago/22 08H00 Estrada de Nelas – Viseu
17/ago/22 17H00 Av. Manuel Abreu Lameiras – Viseu
19/ago/22 17H00 Av. D. Egas Moniz – Lamego
22/ago/22 08H00 Av. Cidade Salamanca – Viseu

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Notícias

Dodge Charger e Challenger dizem adeus ao V8

Published

4 dias antes

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04/08/2022

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As próximas gerações dos Dodge Charger e Challenger já não vão contar com os motores a combustão V8 que durante décadas fizeram as delícias dos “petrolheads” fãs dos american muscle cars.



Apesar de terem havido alguns rumores que estes motores ainda continuariam a dar vida a estes modelos, o representante da marca, Dave Elshoff, numa entrevista à Motor Authority assegurou que depois de 2023 as novas gerações do Charger e do Challenger serão modelos exclusivamente elétricos, utilizando a plataforma longa STLA da Stellantis.

Estima-se que o construtor norte-americano mostre um concept já neste mês de agosto e que poderá deixar algumas indicações de como será o próximo muscle car totalmente elétrico da Dodge

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