Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado – Motorguia
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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.



Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.

A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.

Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.

Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.

Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.

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2025 foi o ano com mais carros importados

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Segundo dados divulgados pela ACAP, Portugal registou no último ano um número recorde de automóveis ligeiros importados, facto que não vem ajudar na renovação do parque automóvel nacional.


Ao todo foram 120.787 automóveis ligeiros que foram importados para o mercado nacional, o que de acordo com a ACAP (Associação Automóvel de Portugal) é um número recorde e representa um aumento de 13,7% comparativamente ao ano anterior de 2024. A média de idade destes modelos importados é de sensivelmente 7,9 anos, o que não vem ajudar na efetiva modernização do parque automóvel nacional. De referir que 36% dos carros importados foram modelos totalmente elétricos, híbridos ou híbridos Plug-in, o que mostra o crescimento deste tipo de automóveis também nas importações. Dos restantes importados 33% foram modelos Diesel e 31% a gasolina.

Neste momento no nosso país a idade media de todo o parque automóvel está nos 14,1 anos, mas é importante destacar que nas nossas estradas circulam mais de 1.6 milhões de automóveis com uma idade superior a 20 anos.

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BMW já produziu os primeiros i3 de pré-série

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A BMW já fabricou as primeiras unidades de pré-série do novo BMW i3 na sua unidade de Munique e assinala o primeiro passo em direção à produção em série que está agendada para o segundo semestre deste ano.


Ainda devidamente camuflado, para não revelar demasiado sobre o novo BMW i3, a marca bávara mostrou um dos primeiros modelos de pré-série nas instalações da sua fábrica em Munique. Trata-se do segundo modelo da nova geração “Neue Klasse”, que começou com o BMW iX3, e que nada tem a ver com o primeiro BMW i3 lançado em 2015. Agora estamos perante uma berlina elétrica com uma silhueta mais próxima de um Série 3 e que utiliza a mesma plataforma do iX3 e uma arquitetura de 800V. O construtor alemão ainda não revelou mais detalhes do novo i3 que será apresentado ao público ainda este ano.

Em relação a estes modelos de pré-série do i3, Peter Weber, responsável pela fábrica de Munique, afirma que “a produção de veículos de pré-série é um marco importante para a nossa fábrica. Pela primeira vez construímos um BMW i3 inteiramente na nossa fábrica, utilizando tecnologia de ponta na produção e processos conectados digitalmente. Com a produção agora perto de estar amadurecida para a produção em série, a nossa logística e processos de produção já estão a funcionar em condições reais em todas as áreas: na nossa zona de prensagem modernizada, na nova oficina das carroçarias, na moderna área de pintura e na nova área de montagem, além das inovadoras estruturas logísticas. Nos próximos meses iremos aplicar os ensinamentos aprendidos com este início de produção de forma a afinar e melhorar os processos para a produção em série e assegurar um lançamento tranquilo”.

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