Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado – Motorguia
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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.



Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.

A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.

Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.

Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.

Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.

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Volkswagen vai repensar ligação ao futebol

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Atravessando uma forte crise que poderá levar a milhares de despedimentos pela Europa, o Grupo Volkswagen está a reestruturar-se e um dos passos dessa mudança pode ser o fim da ligação de algumas marcas do grupo com alguns clubes de futebol.


Todas as ligações que as marcas do Grupo Volkswagen têm com os clubes de futebol alemães vão ser analisadas e irá ser ponderada a sua manutenção ou não, em função do retorno que cada uma delas vale para os resultados e imagem do grupo.

Colocada de lado estará o Wolfsburgo, clube detido pela própria Volkswagen e que assim deverá continuar, contudo o patrocínio da Porsche ao Estugarda e da Audi ao Bayern Munique irão ser avaliados. A ligação destes dois clubes às respetivas marcas é histórica e além disso, há participação das mesmas nas ações destes dois clubes. A Porsche detém 10,4% do Estugarda e a Audi 8,3% do Bayern Munique. Já a participação de 20% da Volkswagen no FC Ingolstadt deverá manter-se e não ser alterada tal como a situação do Wolfsburgo.

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Mclaren recupera o seu primeiro modelo de estrada

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O McLaren M6GT de 1969 foi o primeiro modelo de estrada desenhado por Bruce McLaren mas não passou de um protótipo. Contudo, foi ele que de certa forma definiu a base de inspiração para os futuros modelos de produção e agora a McLaren construiu de novo este M6GT com base nos desenhos e moldes do original.


Será no próximo Festival of Speed em Goodwood que o público poderá ver ao vivo e a cores este McLaren M6GT construido pela McLaren Special Operations. O modelo original foi feito por Bruce McLaren como primeiro passo em direção à criação de uma gama de modelos de produção, algo que só muitos anos depois viria a ser concretizado já com o McLaren F1.

Em 1969 nasceu o M6GT, um desportivo de linhas fluídas aerodinâmicas e elegantes baseado no chassis do McLaren M6A Can-Am, de competição. Contava com um motor V8 small block da Chevrolet com 5.7 litros de cilindrada e cerca de 370 cv de potência. Só seria construído o protótipo por Bruce McLaren, mas este passaria a ser o carro com que o britânico se deslocava para reuniões ou para os circuitos.

Numa espécie de tributo às origens da ideia da McLaren passar das pistas também para a estrada, a divisão McLaren Special Operations pegou num chassis original de um M6A, tal como Bruce McLaren também havia feito, no mesmo motor V8 e utilizando os desenhos e os próprios moldes criados na altura para o M6GT jogou mãos à obra e deu de novo vida a este desportivo. Depois do modelo original ter sido abandonado pela McLaren em 1970, após a morte trágica de Bruce McLaren num acidente quando testava o M8D precisamente na pista de Goodwood, o construtor britânico recupera agora o M6GT preservando um legado icónico da McLaren.

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