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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.
Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.
A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.
Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.
Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.
Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.
Com início da produção previsto para 2028, o novo Golf será a nona geração do mais emblemático modelo da Volkswagen ainda em comercialização. Ainda a dois anos de distância já foi revelada a primeira imagem deste novo Golf.
A próxima geração do Volkswagen Golf será totalmente elétrica e a sua produção será na histórica fábrica de Wolfsburgo que viu o primeiro Golf I, desenhado pelo italiano Giorgietto Giugiaro, sair das suas linhas de montagem em 1974. Agora, oito gerações depois, a fábrica desta cidade alemã vai ser o berço também da nona geração do Golf que deverá ser um modelo totalmente elétrico e que irá estrear a nova plataforma Scalable Systems Platform (SSP que substituirá a atual MEB).
Foi após uma reunião dos representantes dos trabalhadores com a administração da Volkswagen que Daniella Cavalo, a voz máxima dos trabalhadores, revelou a imagem com a silhueta do novo Golf IX referindo que “o Golf representa quase tudo para a cidade, a fábrica, a marca e o grupo. Precisamente por representar o que representa, este automóvel continuará a fabricar-se em Wolfsburgo, que está a preparar-se para a produção da nona geração”.
A Renault apresentou o seu plano estratégico para os próximos anos e revelou a sua intenção de em 2030 vender apenas modelos elétricos no mercado europeu.
Apelidado de futuREady, este plano estratégico da Renault para 2026-2030 estabelece o objetivo de vender mais de dois milhões de veículos por ano e para conseguir esse patamar a marca francesa prevê o lançamento de 22 novos modelos na Europa, 16 dos quais serão 100% elétricos e ainda mais outros 14 para os restantes mercados em todo o mundo. No espaço europeu o construtor francês quer chegar a 2030 e ter uma gama composta apenas por veículos sem motores a combustão ou seja totalmente elétricos.
Além dos novos modelos planeados, a Renault também irá apostar mais na Inteligência Artificial para melhorar o seu desempenho e ser ainda mais competitiva. Irá desenvolver uma nova plataforma para modelos elétricos que considera a utilização de um extensor de autonomia denominada RGEV médium 2.0 e que terá uma importância substancial pois permitirá reduzir os custos face aos modelos atualmente produzidos e comercializados.
Em relação a este plano estratégico, o CEO do Grupo Renault, François Provost refere que “tornar-se o fabricante automóvel de referência na Europa significa estabelecer a ambição de conceber e produzir na Europa produtos que sejam os melhores da sua classe em termos de atratividade, tecnologia e competitividade. Num ambiente cada vez mais competitivo, isso significa combinar desempenho e inovação com resiliência e força robusta. É disso que se trata o futuREady”.
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