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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.
Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.
A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.
Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.
Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.
Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.
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A Renault abriu as encomendas para o 5 Turbo 3E e já vendeu 500

Revivendo as grandes memórias do Renault 5 turbo dos anos oitenta, a Renault lançou o 5 Turbo 3E totalmente elétrico que apesar de ser o mais caro modelo de sempre da marca francesa já tem 500 pré-encomendas de clientes mais 200 de concessionários.
Com um preço que começa nos 155 mil euros, este novo Renault 5 Turbo 3E é o modelo mais caro já comercializado pelo construtor francês, mas tem sido um sucesso de encomendas. Limitado a uma produção de 1980 unidades, número que evidentemente faz referência ao ano do primeiro Renault 5 Turbo, este elétrico conta com dois motores colocados no eixo traseiro que em conjunto lhe dão 540 cv de potência e 4.800 Nm de binário.
A marca estima que as primeiras unidades comecem a ser entregues aos seus clientes em 2027.



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MG revela o seu novo SUV

Dá pelo nome de Cyber X e trata-se de um SUV elétrico que a MG mostrou no Salão de Xangai, na China, e que será a segunda aposta da marca na sua família “Cyber”.
A MG optou por umas linhas robustas e até muito direitas para este seu SUV elétrico onde se destacam os faróis escamoteáveis na frente, algo que não é muito comum nos modelos dos dias de hoje e lhe dá um certo “carisma”.
Poucas são ainda as informações técnicas divulgadas pela MC sobre este Cyber X, mas sabe-se que foi desenvolvido com base na plataforma E3 do grupo SAIC e que a parte do infoentretenimento conta com a participação da Oppo.
A data da sua chegada ao mercado europeu ainda não foi definida pela MG.


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