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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.
Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.
A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.
Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.
Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.
Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.
A Fiat revelou o Multiplina Concept, um quadriciclo elétrico que seguindo a filosofia do Topolino aumenta a lotação para toda a família.
Revelado num evento dedicado à mobilidade que teve lugar em Roma, Itália, o Multiplina Concept é um quadriciclo pesado com uma lotação de quatro lugares e que é claramente inspirado no Fiat 600 Multipla de 1956. Com este modelo a Fiat pretende preencher a lacuna entre os quadriciclos como o Topolino e os ligeiros de passageiros, conseguindo assim uma sequência de evolução na oferta de mobilidade urbana.
Tratando-se apenas de um estudo, a Fiat não avançou com dados técnicos sobre este Multiplina e também não abordou previsões quanto à sua entrada em produção ou comercialização.
A quinta geração do BMW X5 está repleta de tecnologia, segue a nova linguagem estética da marca bávara e dentro da oferta de motorizações terá pela primeira vez uma versão totalmente elétrica e uma versão a hidrogénio.
A BMW acaba de revelar ao mundo o seu novo X5, um nome que marcou a entrada da marca no universo SUV em 1999 com o E53 e que desde então tem mantido um percurso de sucesso chegando agora à sua quinta geração.
Este X5 surge com umas linhas definidas pela nova abordagem estética Neue Klasse já vista no iX3 e também no futuro i3, nota-se bem que se trata de um modelo de grandes dimensões, basta comparar as suas linhas com as do iX3 e de imediato vemos maiores superfícies laterais, uma linha de cintura mais alta e um ar mais largo e robusto. O interior também é totalmente novo e oferece um ambiente altamente tecnológico onde se destaca a projeção de informação diretamente numa faixa inferior do para-brisas.
Outra das grandes novidades está na oferta de motorizações. Esta nova geração do X5 oferece cinco tipos de soluções que passam pelas “tradicionais” versões a gasolina, gasóleo e híbrida Plug-in, mas terá pela primeira vez uma opção totalmente elétrica, o iX5 e no futuro estará disponível também uma versão a hidrogénio desenvolvida em conjunto com a Toyota. Focando-nos na proposta elétrica iX5, esta surge com uma bateria de 141 kWh de capacidade e dois motores elétrico que em conjunto lhe dão uma potência combinada de 578 cv e um binário de 805 Nm. Esta versão iX5 60 xDrive tem uma autonomia de 845 quilómetros e em termos de prestações a sua aceleração dos 0 aos 100 km/h é de 4,6 segundos e a sua velocidade máxima está nos 210 km/h.
A produção do novo X5 começa já no próximo mês de agosto nos Estados Unidos, na unidade de Spartanburg e as versões a gasolina e a gasóleo deverão começar a ser comercializadas ainda este ano. Já os modelos híbridos Plug-in e totalmente elétricos só deverão chegar aos mercados no início de 2027. Nesse mesmo ano, mas mais para o final do mesmo está prevista a versão a hidrogénio.
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