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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado

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4 anos antes

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.



Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.

A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.

Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.

Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.

Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.

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Jaguar reinventa-se

Published

13 segundos antes

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21/11/2024

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A Jaguar acaba de anunciar uma mudança radical na imagem e no posicionamento da marca que se coloca agora num patamar ainda mais elevado e luxuoso.



Seguindo a filosofia do seu fundador, Sir William Lyons”, que defendia uma postura de “copy nothing”, ou seja, “não copiar nada”, a Jaguar decidiu seguir um caminho de rutura e reinventar-se. A imagem da marca vai mudar e seguir uma linha apelidada de modernismo exuberante onde aparentemente a criatividade terá carta aberta no seio desta nova Jaguar.

Segundo Gerry McGovern, Chief Creative Officer da marca, “a Jaguar baseia-se na originalidade. Sir William Lyons, o nosso fundador, acreditava que “um Jaguar não deve copiar nada de ninguém”. Atualmente, acreditamos que a Jaguar se baseia nessa filosofia. A nova marca Jaguar foi criada com um modernismo exuberante na sua essência. A imaginação, a audácia e a arte estão incorporadas em todos os seus componentes. É uma marca única e destemida. Esta reinvenção recupera a essência da Jaguar, regressando aos valores que tocaram o coração de tantas pessoas sem perder de vista o público atual. Estamos a criar a Jaguar do futuro com a intenção de recuperar o seu estatuto de marca que enriquece a vida dos seus clientes e impulsiona a comunidade Jaguar”.

Em termos concretos, a marca irá apostar agora em criar modelos que vão além do segmento premium onde enfrentava os modelos alemães da Audi, BMW e Mercedes, passando a focar-se no segmento dos modelos de luxo onde marcas como a Bentley ou a Rolls-Royce têm o seu feudo.

Esta nova Jaguar será apresentada internacionalmente no dia 2 de dezembro no evento Miami Art Week através de uma instalação denominada “Copy Nothing” onde será levantado o véu sobre este espírito de modernismo exuberante que passará a dominar o rumo da marca britânica. Para já lançou um vídeo enumerando um pouco os princípios desta sua nova era:

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Coleção de 20 modelos BMW vai a leilão

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1 dia antes

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20/11/2024

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Será já neste fim de semana, no evento Motorworld, em Munique, que uma coleção de 20 modelos históricos da BMW irá ser vendida num leilão organizado pela RM Sotheby´s.



Esta coleção denominada Munich Masterpieces Collection esteve armazenada durante longos anos na Finlândia e agora o seu proprietário decidiu levá-la a leilão.

Esta eclética coleção inclui modelos BMW de várias épocas, sendo o mais antigo um BMW 3/20 AM4 Saloon de 1933 e o mais recente um BMW M6 de 2005. Contudo há algumas pérolas que se destacam como um BMW Z8 de 2000, um M3 E30 de 1988, um 3.0 CSL de 1972 e o mais valioso de todos: um M1 “Exclusiv by Walter Maurer” de 1979 que se estima possa atingir uma licitação na casa do meio milhão de euros. Além destes 20 automóveis também irão a leilão quatro motos clássicas da BMW, entre as quais uma BMW R35 de 1953.

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