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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.
Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.
A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.
Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.
Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.
Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.
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Um Renault 4 E-Tech para os bombeiros

A Renault tem uma longa ligação de décadas com os serviços de proteção civil, nomeadamente os bombeiros e agora em conjunto com a Software République desenvolveu o concept Vision 4Rescue.
Destinado a auxiliar os serviços de proteção civil, nomeadamente os bombeiros, nas mais diversas situações de emergência e onde a principal preocupação é salvar vidas, a Renault e a Software République criaram o Vision 4Rescue. Trata-se de uma plataforma que visa dar uma resposta mais rápida e uniformizar as várias tecnologias utilizadas pelos diversos serviços de emergência de maneira a aumentar a rapidez e eficácia da resposta.
Incluindo mais de 20 soluções interconectadas, o Vision 4Rescue conta com drones com sensores de infra-vermelhos, que podem ser lançados do tejadilho do veículo e também interligar a informação recolhida com a informação oriunda de outros drones de longo alcance ligados via satélite. Conta com várias soluções de Inteligência Artificial que aumentam a rapidez no processamento da informação e na elaboração da melhor estratégia para resolver a situação. Além disto o Vision 4Rescue pode auxiliar na manutenção das comunicações quando as redes móveis “tradicionais” vão abaixo.
O Renault 4 E-Tech que lhe serve de base tem uma altura ao solo 15mm maior do que o modelo de produção e conta com uma pintura vermelha contrastada típica das viaturas de emergência. O interior foi todo desenvolvido em parceria com os bombeiros e conta com algumas soluções específicas e funcionais como suportes para walkie-talkies e até alguns materiais utilizados no habitáculo são feitos com base em fatos de combate a incêndio reciclados, aproveitando a sua resistência ao fogo.
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Setubal Custom Weekend 2025 está quase aí!

A Praia da Saúde, em Setúbal, vai mais uma vez ser o palco de dois dias da cultura custom em torno das motos e novamente promete muita animação e customização.
Com o rio Sado como pano de fundo o Setúbal Custom Weekend (SCW) vai mais uma vez reunir a “tribo” da customização em torno da paixão pelos motores no fim de semana de 27 e 28 de setembro. Serão dois dias de música, muita animação e… muitas motos e carros.
As “festividades” daquela que será a décima edição do SCW começarão logo na noite de sexta-feira, dia 26, com a Warm Up Party no Decibel Bar para aquecer as almas e afinar os espíritos para o fim de semana.
Este ano irão estar mais de cem expositores e a organização tem a expectativa de receber mais de 40 mil visitantes durante os dois dias. A animação será muita e haverá concursos de personalização de motos e de capacetes aos quais se juntam workshops e demonstrações de artesanato, entre outras iniciativas. No domingo não faltará o habitual passeio de moto pela Serra da Arrábida.
Os mais novos terão o seu espaço de diversão específica e haverá Street Food para aconchegar o estômago. Como sempre a entrada é gratuita e as “portas” do evento abrem às 10h00 da manhã.
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