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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.
Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.
A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.
Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.
Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.
Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.
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Chevrolet mostra como imagina o futuro Corvette

Um dos nomes mais marcantes da história automóvel norte-americana, o Corvette, poderá vir a ser um super desportivo totalmente elétrico e com um estilo altamente futurista como nos mostra a Chevrolet.
Por enquanto a General Motors não está a planear fazer deste concept apelidado de C10 o próximo Corvette de produção que não deverá ainda ser totalmente elétrico, mas este C10 pode muito bem ser um vislumbre do caminho estético que a marca planeia para o seu super desportivo.
Este C10 foi desenhado pelo Advanced Design Center da General Motors localizado em Pasadena, na Califórnia, Estados Unidos e o responsável por este centro de design, Brian Smith refere que “O sul da Califórnia tem estado no centro da cultura automóvel e do design há um século, e a GM tem uma forte presença no design aqui há quase 40 anos. Queríamos garantir que este conceito fosse desenvolvido sob essa visão sul-californiana, mas com uma perspetiva global e futurista. A dualidade de propósitos é a base da estratégia de design deste conceito. Um dos elementos de design que o distingue é a capota frontal de peça única com dobradiças, que permite a remoção de toda a estrutura superior, transformando o conceito de um desportivo ágil e elegante em um carro de corrida leve e aberto.





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Opel mostra o primeiro GSE elétrico

Trata-se do novo Mokka GSE que surge como a primeira aposta com esta sigla de cariz desportivo da Opel a surgir como um modelo 100% elétrico.
Com este Mokka GSE a marca germânica propõe o seu primeiro modelo elétrico com uma alma mais desportiva. Estamos perante uma versão com um motor elétrico capaz de debitar 280 cv de potência e 345 Nm de binário que lhe permite acelerar dos 0 aos 100 km/h em 5,9 segundos. Uma bateria de 54 kWh alimenta o sistema e a marca anuncia uma autonomia de 406 quilómetros.
A suspensão tem uma afinação mais rígida e é 10mm mais baixa, para lhe dar um comportamento mais direto e interativo. As jantes de 20 polegadas também reforçam o seu caráter desportivo. Vários elementos estéticos reforçam o seu caráter tais como as faixas laterais com “GSE” incorporado.
No interior os bancos têm um desenho mais desportivo e são revestidos em alcântara. Os pedais são em alumínio e o volante também é específico desta versão GSE. Para já ainda não há data de lançamento ou preços definidos para este Opel Mokka GSE.



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