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Tribunal obriga estado a devolver ISV de carro importado
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada obrigou o Estado a anular o Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado indevidamente a uma cidadã que comprou em 2015 um automóvel usado de 2012 na Alemanha e que importou para o nosso país.
Já várias vezes o Fisco tem sido obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente com o ISV aos automóveis usados importados da Comunidade Europeia para o nosso país, sempre que os compradores decidem colocar o Fisco em tribunal pela irregularidade da cobrança do ISV. No entanto, até agora essas decisões têm sido sempre emanadas pelos tribunais arbitrais e sempre a favor do contribuinte já que esses tribunais dão razão ao contribuinte por considerarem que essa cobrança de ISV vai contra as normas e leis comunitárias.
A própria Comissão Europeia já apontou o dedo ao Estado Português sobre a forma irregular como a fiscalidade incide sobre os modelos importados pois o ISV é calculado em função da cilindrada, da idade, da taxa de emissões e ainda da componente do gasóleo. Se a taxa de idade varia com os anos do veículo, o mesmo não acontece com os restantes parâmetros, o que faz com que um carro com cinco anos por exemplo seja taxado nesses pontos como um novo, o que cria uma anomalia no valor do carro em relação ao mercado, o que viola as normas de abertura do próprio mercado europeu.
Até aqui as decisões dos tribunais arbitrais têm sido sempre a favor do contribuinte, mas obrigam a que o Fisco pague apenas a diferença do ISV cobrado a mais, mas o contribuinte tem sempre de pagar o ISV. Desta vez foi um tribunal administrativo e fiscal quem decidiu a favor do contribuinte e a diferença desta decisão está no facto da Autoridade Tributária ser obrigada a pagar a totalidade do ISV e também as despesas do processo.
Neste caso, a decisão do Tribunal Administrativo de Almada refere que “Um Estado-Membro não pode cobrar um imposto sobre os veículos usados importados, calculado com base num valor superior ao valor real do veículo, tendo como efeito uma tributação mais onerosa destes relativamente à dos veículos usados similares disponíveis no mercado nacional” e justifica o porquê da Autoridade Tributária ter de devolver o ISV cobrado pois “O ato de liquidação foi anulado e a liquidação não pode ser corrigida porque a legislação que tinha sido aplicada estava em desconformidade com o direito comunitário”.
Como se trata de uma ação que não ultrapassa os cinco mil euros, esta decisão não está sujeita a recurso pelo que o Fisco terá mesmo de acatar a decisão do tribunal.
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Que tal fazer golfe com um Bugatti
A Bugatti já fez algumas parcerias para criar objetos de luxo além dos seus superdesportivos e desta vez associou-se à Honma para desenvolver um conjunto de golfe único.
A emblemática Bugatti juntou-se à Honma marca japonesa conhecida pela mestria e luxo dos seus equipamentos para golfe, e lançaram um conjunto de golfe exclusivo cheio de elegantes referências à marca de Ettore Bugatti.
O putter, por exemplo, tem um design inspirado na traseira do Bugatti Tourbillon. Este conjunto de golfe está disponível em três propostas, a BERES Super Premium Collection, mais focado na componente artística e para colecionadores, o Tour World Premium Collection, um conjunto que privilegia o desempenho e ainda o Super Premium Bugatti Putter com o tal putter com as formas da traseira do Tourbillon.
Como seria de esperar o preço destes conjuntos altamente exclusivos encaixam no público dos próprios modelos da Bugatti e como tal não é de estranhar que o valor comece nos 72 mil dólares, qualquer coisa perto dos 63 mil euros.



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Renault poderá adaptar modelos civis para uso militar
Em conjunto com a multinacional francesa do setor da defesa, Thales, a Renault apresentou no Eurosatory 2026 o “4 TROOP”, um protótipo de veículo civil multiusos especialmente adaptado para as forças armadas.
O Eurosatory é o maior certame europeu da indústria da defesa e a Renault em conjunto com a Thales revelou uma proposta que deriva muito das lições aprendidas com o conflito na Ucrânia. Assim, o construtor francês tendo como base o seu SUV Renault Rafale adaptou-o tornando-o polivalente e uma boa plataforma para operar sistemas de defesa desenvolvidos pela Thales.
Esta solução com motorização híbrida permite uma boa autonomia e acima de tudo uma grande discrição nos seus movimentos. Sendo equipada com os sistemas específicos este VCMR (Véhicule Civil Multi-Rôle) poderá desempenhar funções de reconhecimento, controlo e gestão no campo de batalha, lançamento e operação de drones aéreos ou terrestres, entre muitas outras. É facilmente adaptável às necessidades de vários tipos de missões e ao integrar a “Combat Digital Platform” da Thales o 4 TROOP é uma importante plataforma de processamento de dados em tempo real, capacidade de vigilância, auxílio à decisão e através do seu sistema V2L (Vehicle to Load) ainda permite carregar vários equipamentos aumentando a sua autonomia no campo de batalha.
Além do 4 TROOP a Renault ainda mostrou ideias para este tipo de adaptação de veículos civis, como modelos comerciais como o Master, por exemplo, para funções militares. Esta parceria entre a Thales e a Renault vai permitir a construção de modelos militares baseados em propostas civis já existentes, com uma fiabilidade provada, com uma disponibilidade de saída das linhas de montagem quase imediata e com um custo muito acessível por unidade.
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