A cada dia que passa mais são os modelos que vemos na estrada com as novas matrículas que entraram em vigor a partir do final de Fevereiro de 2020, quando terminou a anterior série de matrículas. Mas, não são apenas os automóveis novos matriculados que vemos na estrada com as novas matrículas, também modelos anteriores a Fevereiro já se veem com o novo formato apesar da conjugação entre letras e algarismos ser ainda a anterior, o que pode levantar a questão se é obrigatório mudar todas as matrículas para esta nova configuração.
A resposta é simples: Não é obrigatório mudar as matrículas antigas para as novas. Esta dúvida também surgiu quando há muitos anos atrás surgiram as matrículas com o fundo branco. Também na altura se questionou se era obrigatório mudar as antigas matrículas com fundo preto e caracteres brancos em relevo. Também não era, mas podia ser feito.
As novas matrículas compostas por dois conjuntos de letras e um de algarismos, sem nenhum hífen e sem indicação da data são regulamentadas pelo Decreto Lei 02/2020 de 14 de janeiro que refere claramente que: “Os modelos que agora se aprovam passam a ser obrigatórios para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula, podendo as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter -se em uso, sem necessidade de substituição, que poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos caso assim o desejem”.
Portanto a conclusão é clara, as matrículas antigas não têm de ser trocadas pelas novas, mas quem quiser pode fazê-lo.
