Foi aprovada no parlamento uma resolução que visa a implementação de um conjunto de medidas nas estradas nacionais que têm por objetivo aumentar a segurança dos motociclistas.

Esta resolução foi aprovada por unanimidade e está relacionada com a abolição das inspeções periódicas a motociclos que, de acordo com as diretrizes da União Europeia, deveria ser complementada com medidas que promovam a segurança rodoviária e a redução da sinistralidade nos motociclos.

O texto final do Projeto de Resolução nº442/XVI/1ª que foi aprovado apresenta onze medidas que o Governo deverá implementar nas estradas nacionais e que aqui são descritas:

– Prevenção da utilização de materiais de escorregadios nas juntas de dilatação (espaços ou fissuras nas estradas — ou outras construções — que permitem que o material expanda e contraia) em todas as obras viárias futuras, incluindo reparações;

– Substituição gradual das juntas de dilatação existentes, de acordo com um cronograma estabelecido pela Infraestruturas de Portugal;

– Proibição da colocação de lombas redutoras de velocidade nas curvas e revisão dos critérios para a sua colocação, tendo em conta os riscos que estas representam para os motociclistas;

– Criação de sinais de trânsito específicos para os motociclistas, sobretudo para sinalizar linhas férreas, juntas de dilatação de pontes, grelhas e tampas metálicas;

– Criação de áreas especiais, «caixas» de segurança, para motociclos em cruzamentos e semáforos, de forma a que seja garantida uma maior visibilidade e um início de marcha sem interferência com os veículos automóveis;

– Implementação da Lei n.º33/2004, de 28 de julho, relativa à colocação proteções nas guardas de segurança (‘rails’), em todas as autoestradas e vias principais, contemplando a segurança dos veículos de duas rodas;

– Restrição do uso de balizadores metálicos (obstáculos verticais usados para delimitar as vias) nas vias, e a proibição da sua utilização em novas construções, bem como em zonas críticas que constituam um risco para os motociclistas;

– Responsabilização e fiscalização das entidades responsáveis pela manutenção, qualidade e segurança nas estradas;

– Criação e divulgação de uma campanha publicitária nos órgãos de comunicação social para a promoção do uso de motociclos, assim como a sensibilização dos restantes utilizadores das vias, condutores e peões, relativamente aos motociclos;

– Inclusão de elementos de sensibilização em relação à vulnerabilidade dos motociclistas nos programas de formação escolar de prevenção rodoviária;

– Melhorar a formação dos condutores de motociclos, no sentido de incluir módulos específicos que ensinem técnicas de condução defensiva, de travagem de emergência e de posicionamento correto no motociclo para efeitos de curvas.