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Condutor habitual do automóvel do pai ou da mãe
Os problemas dos veículos emprestados pelos pais aos filhos devem ser analisados com alguma cautela. Não deve haver uma generalização, mas sim análises caso…
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Categoria: Legislação
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Inspeções Periódicas Obrigatórias
A legislação sobre a atividade dos centros de inspeção sofreu uma alteração com a entrada em vigor dos Decretos Lei 550/99 e 554/99. As…
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Transporte de crianças
As crianças são muitas vezes vítimas de transporte deficiente. Por que motivos as autoridades não actuam de uma forma mais dura? O Código da…