Legislação
Condutor habitual do automóvel do pai ou da mãe
Published
5 anos anteson
By
Motor Guia
Os problemas dos veículos emprestados pelos pais aos filhos devem ser analisados com alguma cautela. Não deve haver uma generalização, mas sim análises caso a caso.
O problema coloca-se sobretudo nos fatores que levam ao agravamento do risco, isto é, de o filho, mercê da idade ou do tempo de carta, ter um risco maior que o pai. Tal agravamento do risco determina automaticamente o agravamento do prémio a pagar. Normalmente e excluindo as situações de culpa, a responsabilidade do pai/mãe é solidária com a do filho. Não queremos aqui discutir problemas teóricos de ter a direcção efetiva ou da utilização no interesse próprio, pois estes são conceitos jurídicos.
No entanto, a seguradora (caso não lhe seja comunicado quem são os condutores habituais do veículo), poderá anular o seguro com base em declarações inexactas ou reticentes, conforme indica o art. 429º do Código Comercial: “toda a declaração inexacta, assim como toda a reticência de factos ou circunstâncias conhecidas pelo segurado ou por quem fez o seguro, e que teriam podido influir sob a existência ou condições do contrato tornam o seguro nulo”.
A melhor política é comunicar à seguradora quem são os condutores habituais do veículo. Aliás, se conduz diariamente a viatura do seu pai/mãe não se trata de uma utilização esporádica.
Também pode gostar

Por vezes no tempo mais quente é normal que surja a dúvida se é proibido conduzir de chinelos ou não. A resposta é não, não é proibido, mas o bom senso e a segurança ditam que se deve conduzir com um calçado apropriado e em boas condições.
A Código da Estrada em vigor no nosso país não define que vestuário não pode ser utilizado enquanto se conduz, portanto não há nenhum regulamento que defina que conduzir de chinelos é proibido.
Contudo, o condutor deve garantir que está nas melhores condições para controlar o veículo e manter a atenção a toda a envolvente rodoviária. Se tem uns chinelos calçados essas condições não estão garantidas pois não é um calçado que se ajuste ao pé e que nele se mantenha, podendo mesmo atrapalhar o controlo dos pedais do acelerador, travão e embraiagem.
As autoridades, PSP ou GNR não podem multar um condutor pelo uso de chinelos, mas, dependendo da interpretação do agente, este até pode multar o condutor por considerar que o mesmo não está a garantir as melhores condições de segurança para a condução.
Convém não esquecer que em caso de acidente o uso de chinelos por parte do condutor também será considerado na avaliação das seguradoras e isso, obviamente, não jogará a favor do condutor que os tiver calçados.
Resumindo, não é proibido conduzir de chinelos, mas, no mínimo, é altamente irresponsável pois põe a segurança do condutor e dos demais ocupantes do veículo ou utilizadores da via em risco. Como tal deve conduzir sempre com calçado adequado e que não se descalce facilmente.

Continuando a seguir uma política de desincentivo a práticas poluentes, o governo vai pôr fim à isenção do Imposto Sobre Veículos que vigorava para modelos anteriores a 1970.
Desta forma os modelos anteriores a 1970 que venham a ser adquiridos irão pagar o ISV de acordo com o sistema de cálculo em vigor. Esta medida afeta especialmente os modelos clássicos, mas o governo não se fica por aqui nas mexidas da fiscalidade no setor automóvel.
Também as autocaravanas deixarão de ter o benefício de redução de 30% no ISV de que usufruíam até agora.
Estas medidas já foram aprovadas em conselho de ministros e deverão ser discutidas agora no parlamento sendo que a sua entrada em vigor está prevista para o primeiro dia de 2023.

Alguns segredos sobre o abastecimento

Mercedes-Benz põe à prova camiões elétricos em condições extremas

Audi TT (2014-…)

Petição para uso obrigatório de capacete nas trotinetas já tem mais de 2.500 assinaturas

Novo Kia EV9 desvendado

Como são os camiões da BMC? Onde se produzem? Que motores usam?

Volkswagen estuda elétrico que custe menos de 20 mil euros

Um Ioniq 6 de chocolate

Pininfarina Battista bate recorde do quarto de milha

A volta perfeita no Estoril com Tiago Monteiro e o filho

Lamborghini relembra o legado do Miura como o primeiro supercarro

Ferrari Purosangue aquece a Noruega

Fast X já tem trailer

Rolls Royce celebra 20 anos em Goodwood

Audi TT (2014-…)

Um Ioniq 6 de chocolate

DAF recebe grande encomenda do Asset Alliance Group

Hackers atacaram a Ferrari

Miguel Oliveira já tem a sua Aprilia com as novas cores

Scania apresenta novo painel de instrumentos digital

Volkswagen estuda elétrico que custe menos de 20 mil euros
Publicidade
Newsletter
Ultimas do Fórum
- por PeLeveSim, as mulheres que escolhem ou acabam por dedicar as suas vidas a tratar dos filhos deveriam ser consideradas como estando a exercer uma actividade...
- por AltarNa ótica da empregada de mesa, a gratificação devia ter sido de 20% e não de 10%. Madison Tayt, uma empregada de mesa em Nova Iorque, nos...
- por ASABom dia. Comprei um Duster 1.3 gasolina de 130cv, de 2019, 4x2. Alguem me consegue arranjar um link ou um PDF para eu saber os periodos de...
- por JN1984Boa tarde colegas, A família vai crescer e já há algum tempo que a minha mulher diz que "precisa" de um carro automático. Apesar do VW Polo...
Em aceleração
- Manutenção1 semana antes
Alguns segredos sobre o abastecimento
- Comerciais1 semana antes
Mercedes-Benz põe à prova camiões elétricos em condições extremas
- Notícias2 semanas antes
Renault Austral vence o troféu de Carro do Ano em Portugal
- Notícias2 semanas antes
Combustíveis sintéticos poderão manter vivos os motores a combustão
- Notícias1 semana antes
BMW revela teaser do novo i5
- Comerciais2 semanas antes
Pagamento de portagens com o tacógrafo está cada vez mais perto
- Motos2 semanas antes
Miguel Oliveira com boas sensações nos testes
- Avaliações Usados1 dia antes
Audi TT (2014-…)