A Comissão Europeia quer obrigar Portugal a reduzir a tributação sobre os carros usados comprados nos países da união.
A agência Lusa avançou esta semana com uma notícia que dá conta da intenção da Comissão Europeia em obrigar Portugal a alterar a tributação sobre os veículos automóveis importados dos países membros. Portugal arrisca-se a enfrentar um procedimento de infração por não ter em conta a componente ambiental do imposto de matrícula aplicável aos veículos usados importados para fins de depreciação.
Segundo a Comissão Europeia, a legislação nacional não é compatível com o artigo 110º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A razão da violação deste artigo por parte e Portugal, centra-se no facto dos veículos usados importados de outros Estados da União serem submetidos a um agravamento fiscal superior aos veículos usados comercializados no mercado português. A diferença está na desvalorização que não é observada pelo Estado português.
Portugal tem dois meses para acatar as recomendações da Comissão ou enviar um recurso bem fundamentado para prosseguir com a tributação atual.
