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Parlamento aprova igualdade para o IUC dos automóveis importados

Parlamento aprova igualdade para o IUC dos automóveis importados

Há muito tempo que os proprietários de veículos importados de países da UE a partir do dia 1 de julho de 2007 e com matrícula anterior a essa data se sentiam injustiçados, pois sempre foram obrigados a pagar o Imposto Único Automóvel como se a primeira matrícula do seu automóvel fosse posterior a 30 de junho de 2007. Ou seja, uma descriminação face aos veículos que foram originalmente matriculados em Portugal. Mas isso vai acabar em breve.

Bruxelas contestou as regras aplicadas em Portugal e o Governo prometeu revê-las. Assim, a votação foi ao Parlamento, que aprovou uma alteração fiscal que vai baixar o valor do IUC.

A alteração só vai surtir efeito partir de 2020. Na verdade, apenas é reposta a justiça, pois o Estado Português estava a fazer uma interpretação muito própria das regras europeias, distorcendo-as.

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O autor

Motor Guia

Jornalista MotorGuia. Notícias, histórias e informação útil sobre o mundo automóvel.

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