Em fase de debate na especialidade do Orçamento de Estado aprovado na generalidade para 2024, o ministro das finanças Fernando Medina deixou nas mãos do grupo parlamentar do Partido Socialista a decisão sobre a polémica medida de aumento do IUC para carros matriculados antes de 2007 e após várias horas de reunião, o grupo decidiu retirar a medida do orçamento.
De acordo com uma nota enviada à comunicação social, o grupo justifica esta decisão afirmando que “o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade”, reforçando ainda que “nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”.
Cai assim uma das mais polémicas medidas de um governo nos últimos anos e que gerou uma forte manifestação a nível nacional e uma petição online que chegou a ultrapassar as 400 mil assinaturas.
