O parlamento português aprovou na generalidade um projeto de lei que põe fim à obrigação de ter o selo do seguro do automóvel afixado no para-brisas.
Este projeto de lei criado pela Iniciativa Liberal foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis da maioria do parlamento, exceto do Chega que votou contra e do PSD e Livre que se abstiveram.
Com o fim da obrigatoriedade de ter o selo do seguro no para-brisas cairão também as contra-ordenações leves que estão em vigor com a lei atual (de 125 a 250 euros de coima sem penalizações nos pontos da carta).
Segundo a Iniciativa Liberal este projeto de lei surge “num contexto histórico de fortes restrições financeiras, não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel, que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”.
Depois da aprovação na generalidade este projeto de lei irá ser discutido na especialidade e só depois enviado para aprovação final pelo Presidente da República.
