A partir de 1 de julho de 2026, alguns países da União Europeia começarão a calcular as portagens para camiões tendo em conta as emissões de CO₂ dos veículos. A medida faz parte da revisão da Diretiva Eurovinheta, que regula a forma como os Estados-Membros podem estruturar os sistemas de portagem para o transporte rodoviário de mercadorias.
Com esta alteração, o custo de utilização de determinadas infraestruturas passará a variar de acordo com o nível de emissões de cada veículo pesado. Na prática, o novo sistema reforça o princípio de que quem mais polui paga mais, incentivando a utilização de camiões mais eficientes e com menor impacto ambiental.
A revisão da diretiva introduz definições mais claras para classificar os veículos, incluindo categorias como veículos de emissões zero, veículos pesados de baixas emissões, bem como novos critérios para a trajetória de redução de emissões e para os valores de referência de CO₂. Estas classificações servirão de base para definir as tarifas de portagem aplicadas pelos diferentes países.
O Conselho da União Europeia pretende também harmonizar a aplicação das regras entre os Estados-Membros, propondo calendários mais claros para a introdução de novos grupos de veículos ou para a atualização dos valores de emissões de referência. O objetivo é evitar interpretações diferentes entre países e garantir maior segurança jurídica ao setor do transporte rodoviário.
Outro tema em análise é o dos camiões retroadaptados, ou seja, veículos que recebem melhorias técnicas para reduzir as emissões, como atualizações de software ou modificações mecânicas. Atualmente, mesmo após estas melhorias, os camiões não podem alterar a sua classificação ambiental nos sistemas de portagem. Por isso, o Conselho pediu à Comissão Europeia que estude a possibilidade de rever esta regra, especialmente no caso de veículos elétricos adaptados, num prazo de dois anos.
Durante as negociações foi também analisada uma proposta para reduzir as portagens de camiões que utilizem reboques mais eficientes do ponto de vista ambiental. No entanto, a medida acabou por não ser incluída, devido à complexidade administrativa e técnica que poderia trazer aos sistemas de teleportagem e aos contratos de concessão já existentes.
O próximo passo será a negociação com o Parlamento Europeu, que terá de definir a sua posição sobre a revisão da diretiva. Após esse processo, as instituições europeias deverão acordar o texto final da legislação.
Para o setor do transporte e da logística, esta mudança poderá ter impacto direto nos custos operacionais. Ao mesmo tempo, a nova política pretende incentivar a renovação das frotas e a redução das emissões, transformando as portagens numa ferramenta para acelerar a transição energética no transporte rodoviário pesado.
