Legislação

Novas matrículas já entraram em vigor

Published

10 meses antes

17/03/2020

Ao esgotar a numeração das matrículas compostas por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras que têm sido o padrão desde sempre nas nossas estradas, variando na cor, na ordem dos grupos e na informação sobre a data de matrícula do veículo, é chegada a hora deste formato dar a vez às novas matrículas aprovadas pelo governo.

Com a atribuição da matrícula 99-ZZ-99 esgotou-se o tradicional formato e já foi matriculado o primeiro veículo com as novas matrículas, o AA 01 AA já circula nas nossas estradas. A primeira matrícula que assinala o arranque deste novo lote, a AA 00 AA, ficou na posse do IMTT como marco desta nova fase da matriculação dos veículos nacionais.

As novas matrículas caracterizam-se obviamente pelo facto de terem dois grupos de letras em vez de um, como acontecia até aqui, mas também porque a faixa amarela com a data da matrícula do veículo, o seu mês e ano, vai deixar de estar presente. Os traços entre os grupos de letras e algarismos também deixam de existir, mas a faixa azul com o “P” de Portugal e as estrelas da União Europeia mantém-se.

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Legislação

Usar o telemóvel enquanto conduz pode dar multa até 1250 euros

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7 dias antes

12/01/2021

Pedro Grilo

As últimas alterações ao Código da Estrada que entraram em vigor no passado dia 8 de janeiro contemplam um aumento do valor das coimas pelo uso do telemóvel enquanto se conduz.

Este agravamento faz com que as coimas sejam agora mais do dobro do valor face ao montante praticado até aqui, sendo que o valor mínimo passa a ser de 250 euros, enquanto que anteriormente era de 120 euros e o máximo ascende aos 1250 euros ao passo que até aqui era de 600 euros.

Se infringir o código da estrada utilizando o telemóvel enquanto está ao volante, além da coima que terá de pagar, também perderá três pontos na carta de condução.

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Legislação

Carta e documentos do carro no Smartphone

Published

2 meses antes

17/11/2020

Pedro Grilo

As alterações ao Código da Estrada que irão ser implementadas incluem a possibilidade da carta de condução e os documentos do automóvel passarem a ter um formato digital.

Assim o condutor poderá mostrar através do seu smartphone toda a documentação necessária ao ato de conduzir caso esta lhe seja solicitada pelas autoridades. Através de uma aplicação o condutor pode introduzir a sua carta de condução, título de propriedade, seguro automóvel e até o documento da inspeção periódica (caso esta seja necessária) no seu smartphone.

Esta medida não anula a validade dos documentos em formato físico, é apenas um complemento e uma simplificação para o cidadão e para as autoridades, sendo que por exemplo, se estas numa ação de fiscalização (por exemplo) não possuírem os meios para ler os documentos em formato digital, o condutor terá 5 dias para ir mostrar os documentos “em papel” a uma esquadra.

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Legislação

Cartas de condução suspensas pelo Covid-19

Published

9 meses antes

09/04/2020

Pedro Grilo

Por causa da pandemia do novo Coronavírus o governo decretou a suspensão de todas as aulas de condução, tanto as teóricas como as práticas e esta medida estende-se também aos exames teóricos e exames práticos realizados nos centros do IMTT ou nos centros privados.

Esta suspensão abrange também as aulas de formação presencial para a certificação de profissionais, ministradas por entidades autorizadas pelo IMTT, sendo que no entanto algumas aulas poderão ser dadas recorrendo a uma solução online.

De momento não é possível apontar uma data para o término desta suspensão pois tudo dependerá da forma como irá decorrer este momento complexo causado pelo vírus Civid-19.

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